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Está aberto desde 28 de dezembro de 2021 o Aviso de Concurso 13/REACT-EU/2021, enquadrado no Eixo VII – REACT-EU FEDER do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), que visa o cofinanciamento de operações específicas com vista à proteção e reabilitação dos solos e ecossistemas degradados em áreas suscetíveis à desertificação. Este aviso tem aplicação em Portugal Continental, nas áreas suscetíveis à desertificação, nomeadamente aquelas classificadas como semiáridas e sub-húmidas secas.
Contacte-nos caso pretenda submeter uma candidatura a financiamento: geral@2goout-consulting.com.
Ações Elegíveis
a) Beneficiação e restauro de ecossistemas mediterrânicos, incluindo:
- Reflorestação e adensamento de sistemas agroflorestais mediterrânicos (espécies autóctones e de crescimento lento), devendo contemplar medidas para melhorar o fundo de fertilidade do solo;
- Melhorar a qualidade e funcionalidade do solo e da sua biodiversidade, através da incorporacão de matéria orgânica e reforço da resistência do solo a processos erosivos;
- Criação de áreas de compartimentação ou cortinas de abrigo em áreas de grande extensão ocupadas por culturas intensivas, incluindo pastagens mediterrânicas naturais e seminaturais e arborizações com espécies autóctones;
- Reconversão de culturas agrícolas e florestais intensivas através de ações de arborização de espécies autóctones e de agricultura de conservacão ou regeneracão, incluindo pastagens mediterrânicas naturais e seminaturais;
- Recuperação de áreas paisagística e ecologicamente degradadas - áreas erodidas, salinizadas, áreas com solos degradados em resultado da sobre- exploração designadamente por encabeçamentos desajustados ou desregrados;
- Instalação de espécies arbóreas e arbustivas autóctones resilientese tolerantes a ambientes xéricos.
b) Ações que promovam o conhecimento científico e tecnológico do funcionamento, estado e tendências da biodiversidade e consequências da sua perda, designadamente:
- Realização de ensaios piloto com base na aplicação de soluções baseadas na natureza, visando aumentar a resiliência à desertificação e seca e considerando os vários cenários climáticos;
- Identificação e monitorização das espécies vegetais bio-indicadoras de aridez e eventual aplicação em ações de restauro de ecossistemas;
- Testes à qualidade da matéria orgânica derivada de processos de tratamento/compostagem dos resíduos adicionados no solo com base na determinação enzimática, microbiológica (bactérias e fungos) e propriedades físico-químicas;
- Testes de germinação e sobrevivência em condicões experimentais naturais sob influência climática mediterrânica, que proporcionem uma monitorização a longo prazo;
- Testes e monitorização da taxa de sobrevivência e vigor vegetativo frequentes com recurso a uma análise integrada do desenvolvimento da parte aérea, atividade microbiana e degradação da matéria orgânica no solo.
Beneficiários
- As Organizações de Produtores Florestais;
- As Entidades Gestoras de Baldios ou de Agrupamento de Baldios;
- As Entidades Gestoras de ZIF que incluam áreas submetidas ao regime florestal parcial;
- O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
- Os Municípios, as Empresas e Associações Locais com protocolo com os Municípios;
- As Entidades Não Governamentais do Ambiente (ONGA);
- ENESII;
- Entidades da administração pública proprietárias dos terrenos onde decorram as intervencões previstas na operação.
Taxa de cofinanciamento
100% sobre as despesas consideradas elegíveis
Valor máximo de financiamento
O valor máximo de financiamento por candidatura é de:
Prazo para a apresentação da candidatura
17h59 do dia 28 de fevereiro de 2022
Consulte o Aviso de Concurso.